Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — IDESG 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg232221
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de Areal - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:
- AOs créditos suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- BOs créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
- CEntende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
- DOs créditos especiais os destinados a reforço de dotação orçamentária.