Questão de Direito Financeiro — Ciclo Orçamentário — IDESG 2024
Direito Financeiro›Ciclo Orçamentário
Código
qg232365
Banca
IDESG
Órgão
Câmara de São Gabriel da Palha - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Assinale a alternativa que se refere ao princípio orçamentário que, para que seja obedecido, os dados apresentados devem ser homogêneos nos exercícios, no que se refere à classificação e demais aspectos envolvidos na metodologia de elaboração do orçamento, permitindo comparações ao longo do tempo:
APrincípio do Equilíbrio.
BPrincípio da Simplificação.
CPrincípio da Uniformidade.
DPrincípio da Universalidade.
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GabaritoC — Princípio da Uniformidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Orçamentários
Gabarito: letra C. O princípio orçamentário que exige homogeneidade dos dados ao longo dos exercícios para permitir comparações temporais é o Princípio da Uniformidade. Esse princípio determina que a classificação, a metodologia e a apresentação das informações orçamentárias sejam consistentes de um ano para o outro, viabilizando análises de evolução e controle.
A questão é clássica: a banca testa o conhecimento dos princípios orçamentários, especialmente aqueles menos repetidos (como Uniformidade e Simplificação), em contraste com os mais conhecidos (Universalidade e Equilíbrio). A definição dada no enunciado — "dados homogêneos nos exercícios... permitindo comparações ao longo do tempo" — é a literal do princípio da Uniformidade, também chamado de princípio da homogeneidade ou comparabilidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Princípio do Equilíbrio (previsto no art. 4º, I, da LRF) estabelece que as despesas não devem ultrapassar as receitas, ou seja, o orçamento deve ser aprovado com previsão de receitas e fixação de despesas equilibradas — nada tem a ver com homogeneidade metodológica entre exercícios.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Princípio da Simplificação não é um princípio orçamentário clássico previsto na Lei 4.320/64 ou na Constituição. É um conceito genérico de gestão, mas não integra o rol tradicional de princípios que regem a elaboração e execução orçamentária.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Princípio da Uniformidade (também chamado de homogeneidade ou consistência) determina que a estrutura e a classificação orçamentária devem ser mantidas uniformes ao longo do tempo, permitindo a comparabilidade. A Lei 4.320/64, em seus arts. 2º e seguintes, estabelece classificações padronizadas; e a boa prática exige que não haja mudanças arbitrárias de critérios de um exercício para outro. É exatamente o que o enunciado descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Princípio da Universalidade (art. 2º da Lei 4.320/64 e art. 165, §5º, da CF/88) determina que todas as receitas e despesas devem estar contidas no orçamento — cada lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas do ente. Não trata de padronização entre exercícios, mas de abrangência dentro de um mesmo exercício.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar os princípios, lembre-se: Universalidade = tudo dentro do mesmo orçamento; Uniformidade = mesma forma de apresentar ano após ano. Na dúvida, leia o enunciado procurando a palavra "comparação" ou "homogêneo" — isso é a marca registrada da Uniformidade.