Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — IDESG 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg232473
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em um contexto, onde a proteção ao trabalho da mulher assume um papel de extrema relevância, diante das desigualdades de gênero e dos altos índices de violência contra a mulher no Brasil, a legislação trabalhista brasileira tem evoluído para oferecer um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de suas diversas disposições, busca corrigir distorções históricas que afetam o acesso e a permanência da mulher no mercado de trabalho. Dentre as medidas adotadas, destaca-se a proibição de práticas discriminatórias que possam limitar ou prejudicar a mulher em relação ao emprego, promoção, remuneração, e condições de trabalho. Considerando as disposições legais que visam proteger a mulher no ambiente laboral, analise as seguintes afirmações e assinale a opção que corretamente reflete uma das vedações expressas na CLT:
- AÉ permitido o estabelecimento de salários diferentes para homens e mulheres, desde que amparado em negociação coletiva.
- BAs empresas são autorizadas a exigir atestado de gravidez no processo de admissão, desde que tal prática seja claramente informada no anúncio de emprego.
- CRecusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
- DÉ considerado aceitável que anúncios de emprego especifiquem a preferência por candidatos de um determinado sexo, quando a natureza da vaga não implicar tal necessidade.