Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — IDESG 2024
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qg232481
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Câmara de São Gabriel da Palha - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Durante uma sessão na tribuna livre da Câmara de Vereadores, um cidadão, empregado de uma empresa pública, levantou uma questão importante sobre as condições de trabalho na instituição. Ele destacou que, em diversas ocasiões, foi obrigado a remover manualmente cargas superiores ao que considerava seguro ou razoável, suspeitando que tal prática violasse as normas regulamentares de segurança e medicina do trabalho. Apesar de reconhecer que certos equipamentos mecânicos são utilizados para facilitar o transporte de cargas dentro da empresa, o cidadão expressou preocupação com a possibilidade de que os limites estabelecidos para a remoção manual de peso não estivessem sendo respeitados, colocando em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Com base na consolidação das leis do trabalho (CLT), analise as opções abaixo e identifique a que corretamente aplica as disposições relativas à segurança e medicina no trabalho, especificamente no tocante ao peso máximo que um empregado pode remover individualmente:
- AA legislação não estabelece limites específicos para a remoção de peso por empregados, deixando a critério da empresa a definição desses parâmetros, desde que sejam observadas as normas de segurança do trabalho.
- BO peso máximo que um empregado pode remover individualmente é de 60 kg, não se aplicando a proibição à remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo haver limites distintos fixados pelo Ministério do Trabalho para tais casos.
- CTodo material superior a 30 kg deve ser movimentado exclusivamente por equipamentos mecânicos, sendo proibida a remoção manual desse tipo de carga sob qualquer circunstância dentro do ambiente de trabalho.
- DA remoção manual de qualquer peso por empregados é estritamente proibida, devendo todas as cargas ser movimentadas apenas por meios mecânicos, a fim de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.