Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDESG 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg232803
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Irupi - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A Lei Estadual n° 7.058/2002 dispõe sobre a fiscalização ao cumprimento das disposições legais de proteção ambiental no âmbito do Estado do Espírito Santo, que é exercida pelo órgão ou entidade ambiental estadual competente e pelas demais autoridades ambientais, assim considerados os agentes ambientais credenciados. Nesse sentido, pode-se afirmar que no exercício do controle preventivo acerca de uma situação que altera condições ambientais, cabe aos agentes:I. Solicitar que as entidades fiscalizadas prestem esclarecimentos em local e data previamente fixados.II. Analisar, avaliar e pronunciar-se, em nome do Governador do Estado, sobre o desempenho de atividades, processos operacionais e equipamentos.Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- AAssim como a assertiva I está correta, o mesmo pode ser afirmado acerca da assertiva II.
- BEnquanto a assertiva I não está incorreta, tem-se que a assertiva II não está correta.
- CAssim como a assertiva I não está correta, o mesmo pode ser afirmado acerca da assertiva II.
- DEnquanto a assertiva I não está correta, tem-se que a assertiva II não está incorreta.