Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IDESG 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg233131
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Mantenópolis - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Atividade Urbanas
Agentes públicos são indivíduos que desempenham funções para o Estado, seja na administração direta ou indireta. A classificação e os direitos desses agentes são detalhadamente regulados para assegurar que suas atividades sejam realizadas de acordo com a lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
- ATodos os agentes públicos são eleitos democraticamente para seus cargos.
- BAgentes públicos incluem servidores estatutários, empregados públicos e ocupantes de cargos comissionados, cada um com regime jurídico específico.
- CSomente os agentes públicos que ocupam cargos efetivos podem ser responsabilizados por suas ações.
- DA responsabilidade dos agentes públicos é limitada ao horário de trabalho, não se estendendo a suas atividades fora do serviço.