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Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IDESG 2024

Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
Código
qg233234
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Mantenópolis - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata dos direitos constitucionais dos trabalhadores. No que se refere ao aviso prévio, é correto afirmar que:
  1. AO aviso prévio é concedido apenas em casos de demissão por justa causa.
  2. BO aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é, no mínimo, de 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.
  3. CO empregado demitido tem o direito de escolher entre trabalhar durante o período de aviso prévio ou receber a indenização.
  4. DO aviso prévio é sempre indenizado, não havendo possibilidade de cumprimento.
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GabaritoB — O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é, no mínimo, de 30 dias, acrescendo-se 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias.

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