Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IDESG 2024
Direito Financeiro›O Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qg233479
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a função do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) no contexto do processo orçamentário governamental?
AO PPA estabelece as metas de médio prazo para o governo, a LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, e a LOA detalha a execução orçamentária.
BO PPA detalha os gastos específicos de cada órgão, a LDO fixa as metas fiscais e a LOA estabelece as políticas de longo prazo.
CO PPA define as metas a curto prazo, a LDO estabelece as ações prioritárias e a LOA regula as despesas de custeio.
DO PPA, a LDO e a LOA têm funções semelhantes, diferenciando-se apenas pela abrangência temporal.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — O PPA estabelece as metas de médio prazo para o governo, a LDO define as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, e a LOA detalha a execução orçamentária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Funções do PPA, LDO e LOA no Processo Orçamentário
Gabarito: letra A. O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (4 anos) para a administração pública; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); e a LOA detalha a previsão de receitas e a fixação de despesas para o ano, concretizando a execução orçamentária. Essa hierarquia de planejamento é prevista na Constituição Federal (arts. 165 a 167) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cada alternativa será analisada a seguir:
Ciclo orçamentário: PPA (4 anos) (Planejamento estratégico, Metas de médio prazo); LDO (anual) (Planejamento tático, Diretrizes para o orçamento); LOA (anual) (Planejamento operacional, Receitas e despesas detalhadas)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve corretamente as funções: PPA (médio prazo), LDO (diretrizes para o orçamento anual), LOA (detalhamento da execução). É a definição clássica do ciclo orçamentário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte as funções. O PPA não detalha gastos específicos de cada órgão (isso é papel da LOA); a LDO fixa as metas fiscais (correto), mas a LOA não estabelece políticas de longo prazo – quem o faz é o PPA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que o PPA define metas a curto prazo (na verdade é médio prazo, 4 anos). A LDO realmente estabelece ações prioritárias, mas a LOA não regula apenas despesas de custeio: ela fixa todas as despesas, inclusive de capital.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as três leis têm funções semelhantes, diferenciando-se apenas pela abrangência temporal. Na verdade, cada uma tem função distinta: PPA (planejamento estratégico), LDO (planejamento tático) e LOA (planejamento operacional). Não são semelhantes.
NÃO CAIA NESSA!
Para memorizar, lembre-se da hierarquia: PPA (4 anos) → LDO (anual, diretrizes) → LOA (anual, execução). A banca costuma trocar os prazos e as funções, como fez nas alternativas B e C.