Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDESG 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg233490
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor - Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o artigo 7º § 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado, assinale a alternativa correta:
AEquipe de apoio.
BEncarregado.
CPregoeiro.
DEncarregado do setor de licitações.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Pregoeiro.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Agente responsável pela condução do pregão na Lei 14.133/2021
Gabarito: letra C. O art. 8º, §5º da Lei 14.133/2021 determina que, na modalidade pregão, o agente encarregado de conduzir o certame será designado pregoeiro. A questão cobra a literalidade do dispositivo.
Art. 8, §5Lei-14133
Art. 8º, §5º — "Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A equipe de apoio auxilia o agente de contratação (art. 8º, §1º), mas não é o responsável pela condução do pregão. O termo correto é pregoeiro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Encarregado" é expressão genérica; a lei nomeia especificamente o pregoeiro para conduzir o pregão.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o art. 8º, §5º, o agente responsável pela condução do pregão é o pregoeiro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O "encarregado do setor de licitações" não é a nomenclatura legal para o condutor do pregão. O pregoeiro pode ser do setor, mas a designação específica é pregoeiro.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação