Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — IDESG 2024
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg233913
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Na revisão do contrato de trabalho de João, empregado de uma grande indústria de alimentos, surgiu um debate acerca das horas extras praticadas e não registradas. O advogado de João argumentou que, diante da ambiguidade das provas apresentadas sobre o acordo de compensação de horas, deveria prevalecer o entendimento mais benéfico ao trabalhador, conforme princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Este caso ilustra a aplicação de quais princípios do Direito do Trabalho?
- APrincípio da primazia da realidade sobre a forma e princípio da irrenunciabilidade de direitos.
- BPrincípio do in dubio pró-operário e princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador.
- CPrincípio da continuidade da relação de emprego e princípio da intangibilidade salarial.
- DPrincípio da razoabilidade e princípio da proporcionalidade.