Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — IDESG 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qg233915
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise a situação hipotética: Um conjunto de empresas situadas no município X, que empregam um grande número de munícipes, estão envolvidas em uma situação que tomou os tablóides locais. Um ex-funcionário alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias correspondentes, sendo esta uma pessoa influente no município. O ex-funcionário destacou aos jornais que a empresa da qual foi demitido pertence a um grupo econômico de empresas de tecnologia, comunicação e inovação, operando sob direções diferentes, mas com uma administração centralizada que define as estratégias e políticas de negócios para todas, e, por isso, deveriam indenizá-lo pelo desrespeito, incitando diversos ex-colegas a agir no mesmo sentido. Diante da situação apresentada, com base na legislação pertinente ao caso, identifique a alternativa que corretamente aplica os princípios do Direito do Trabalho relacionados à configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária por obrigações trabalhistas.
- AA mera identidade de sócios entre as empresas do grupo não é suficiente para configurar um grupo econômico, sendo necessário comprovar a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas do grupo integrantes, para a responsabilidade solidária.
- BPara que haja responsabilização solidária entre as empresas do grupo, é necessário que uma delas esteja em situação de insolvência financeira, facilitando assim a execução das obrigações trabalhistas.
- CA configuração de grupo econômico para fins trabalhistas depende exclusivamente da existência de uma empresa controladora que detenha mais de 50% do capital social das demais, configurando automaticamente a responsabilidade solidária.
- DÉ indispensável que os empregados trabalhem alternadamente nas empresas do grupo econômico para que se configure a responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.