Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDESG 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg234221
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Nova Venécia - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Segundo a lei nº 9.605/1998 no caso de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente pode ser aplicada uma pena de:
- ADetenção de seis meses a um ano, e multa.
- BDetenção de seis anos a dez anos.
- CDetenção de um a três anos, ou multa.
- DReclusão de dois a quatro anos e multa.