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Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IDESG 2024

Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
Código
qg234267
Banca
IDESG
Órgão
Prefeitura de Nova Venécia - ES
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnólogo em Gestão Ambiental
Marque a alternativa correta sobre criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
  1. AAs unidades de conservação são criadas por ato do Poder de segurança local.
  2. BA desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação é feita mediante votação pública e se aprovada é liberada imediatamente.
  3. CA ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos na lei.
  4. DAs unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável de forma alguma podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral, considerando que com isso perderia grau de proteção.
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GabaritoC — A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos na lei.

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