Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDESG 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg234536
- Banca
- IDESG
- Órgão
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
A concessão da Licença de Operação (LO) consolida e visa aferir a disponibilidade efetiva das principais medidas de gestão preventiva analisadas e determinadas nas licenças anteriores, O prazo de validade da Licença de Operação deve considerar:
- AO cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
- BO cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
- COs planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
- DOs planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.