Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg235597
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Cortês - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Nos Municípios, o povo exerce o seu poder através de representantes eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, no Poder Executivo, e para o cargo de Vereador, no Poder Legislativo. Entre as condições de elegibilidade, está a idade mínima para cada um desses cargos, que é de:
- AVinte e um anos para Prefeito e dezoito anos para Vice-Prefeito e Vereador.
- BVinte e um anos para Prefeito e Vice-Prefeito e dezoito anos para Vereador.
- CTrinta anos para Prefeito e Vice-Prefeito e vinte e um anos para Vereador.
- DTrinta anos para Prefeito, vinte e um anos para Vice-Prefeito e dezoito anos para Vereador.
- ETrinta e cinco anos para Prefeito, trinta anos para Vice-Prefeito e vinte e um anos para Vereador.