Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg235600
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Cortês - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece limites máximos para esta fixação. Considerando o mesmo município fictício de Municípoles, descrito na questão anterior, e limitando-se, para análise desta questão, ao percentual máximo correspondente aos subsídios dos Deputados Estaduais, assinale a alternativa que indique corretamente este limite máximo constitucional para o subsídio dos Vereadores de Municípoles:
- AO subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
- BO subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
- CO subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
- DO subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
- EO subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.