Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg235609
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Cortês - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A respeito da consolidação de leis, não é correto afirmar:
- AA iniciativa do projeto de consolidação pode ser tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo.
- BA consolidação abrange também as medidas provisórias que não foram convertidas em lei.
- CO projeto de lei de consolidação deve manter o conteúdo normativo original dos dispositivos consolidados.
- DO projeto de lei de consolidação não se presta a alterar opções políticas anteriormente adotadas.
- ENa consolidação deve-se, dentre outras medidas, atualizar termos e denominações, fundir dispositivos análogos, atualizar valores monetários e suprimir dispositivos declarados inconstitucionais.