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Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDHTEC 2024

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qg235610
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Cortês - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
Analise os itens a seguir acerca do veto aos projetos de lei.I. O veto pode ser expresso ou tácito.II. O prazo para a oposição de veto é de quinze dias corridos, contados a partir da data do recebimento do projeto pelo Chefe do Executivo.III. O veto total é aquele que abrange a integralidade do projeto de lei.IV. É possível que haja veto parcial. Neste caso o veto abrange apenas o texto total ou de parte de artigo, parágrafo, inciso ou alínea.V. O veto poderá ser mantido ou rejeitado pelo Legislativo.Assinale a alternativa correta:
  1. AApenas os itens II e IV estão corretos.
  2. BApenas os itens III e V estão corretos.
  3. CApenas os itens I, III e V estão corretos.
  4. DApenas os itens I, II, IIII e IV estão corretos.
  5. ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoB — Apenas os itens III e V estão corretos.

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