Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg235611
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Cortês - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Sobre o procedimento legislativo especial para Emendas à Constituição é incorreto o que se afirma em:
- AA tramitação ocorre em dois turnos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional.
- BA Emenda à Constituição não é submetida à sanção do Presidente da República, sendo promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- CO objeto da Emenda à Constituição não deve constituir matéria já rejeitada ou prejudicada na mesma sessão legislativa.
- DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- EA Emenda à Constituição só será aprovada se obtiver três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional em primeiro turno de votação e a maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas no segundo turno.