Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg235612
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Cortês - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Sobre a promulgação das leis, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa.( ) No âmbito federal, a promulgação das leis é de competência exclusiva do Presidente do Senado Federal.( ) A promulgação deve ser realizada dentro do prazo de 72h da sanção ou da superação do veto.( ) Se a lei não for promulgada pelo Presidente da República dentro do prazo, o Presidente do Senado o fará, e se não o fizer em igual prazo, cabe ao Vice-Presidente do Senado o fazer.( ) A promulgação atesta a existência da lei, indica que ela é válida e reconhece os fatos e atos geradores da lei.( ) Se o projeto de lei é expressamente sancionado pelo Presidente da República, a promulgação ocorrerá concomitantemente à sanção.Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:
- AF, F, V, V, V.
- BF, V, V, V, F.
- CV, V, F, F, F.
- DV, F, F, V, F.
- EF, V, F, V, V.