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Etapas da Receita Orçamentária
Gabarito: letra E. A cronologia correta das etapas da receita orçamentária é: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento. A alternativa E é a única que apresenta essa sequência, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a doutrina de AFO.
As etapas da receita orçamentária seguem uma ordem lógica e cronológica:
Previsão: é a estimativa de quanto se espera arrecadar, realizada durante a elaboração da proposta orçamentária. Consta da LOA.
Lançamento: é o ato da administração que verifica o fato gerador, identifica o sujeito passivo, calcula o valor devido e inscreve o crédito tributário ou não tributário.
Arrecadação: é o pagamento do tributo ou receita pelo contribuinte/devedor.
Recolhimento: é a transferência dos recursos arrecadados para a conta única do Tesouro.
Essa sequência está consagrada nos manuais de contabilidade pública e é cobrada em concursos.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Traz "Lançamento – Previsão – Recolhimento – Arrecadação". Inverte a ordem: o lançamento vem após a previsão, e a arrecadação antes do recolhimento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta "Previsão – Arrecadação – Lançamento – Recolhimento". Erro: a arrecadação ocorre depois do lançamento, não antes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sequência "Previsão – Recolhimento – Arrecadação – Lançamento". O recolhimento é a última fase, após a arrecadação; e o lançamento vem antes da arrecadação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Lançamento – Previsão – Arrecadação – Recolhimento". O lançamento não pode ocorrer antes da previsão, que é a fase inicial.
Para fixar, lembre da sigla PLAR (Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento). A ordem é lógica: primeiro planeja (previsão), depois formaliza o crédito (lançamento), depois recebe o dinheiro (arrecadação) e, por fim, transfere para o caixa único (recolhimento). Evite confundir "arrecadação" com "recolhimento": arrecadação é o pagamento do contribuinte; recolhimento é a entrega ao Tesouro.