Administração Pública · IDHTEC · 2024 | Questão sqc-qg235653

Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability

Código: qg235653
Banca: IDHTEC
Órgão: Câmara de Cortês - PE
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Coordenador de Controle Interno

Acerca do controle interno e accountability, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:( ) A ideia de accountability nos remete à prestação de contas ou responsabilização de administradores por entes controladores ou seus representantes, configurando-se uma ferramenta de proteção ao cidadão às práticas da má administração.( ) O princípio democrático fomenta o desenvolvimento de ferramentas de accountability, de forma a controlar a ação dos agentes públicos na administração da coisa pública.( ) O termo accountability tem origem na língua francesa e não possui tradução exata para o português, mas, apesar de ainda não ser utilizado no setor público brasileiro, tem ampla utilização no mundo corporativo da iniciativa privada.( ) Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.( ) Uma das finalidades do sistema de controle interno é apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.Assinale a única alternativa com a sequência correta de respostas:

AV, V, V, V, V.
BV, V, F, V, V.
CV, F, F, V, F,
DF, V, F, V, F.
EF, F, V, V, V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V, V, F, V, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle interno e accountability

Gabarito: alternativa B. A sequência correta é V, V, F, V, V. A terceira afirmativa é falsa porque o termo accountability tem origem inglesa, não francesa, e é amplamente utilizado no setor público brasileiro. As demais estão corretas com base nos conceitos doutrinários e na Constituição Federal.

A banca testa o conhecimento sobre accountability e controle interno, misturando conceitos corretos com uma pegadinha clássica sobre a origem do termo e sua aplicação no setor público.

Proposição 1 — ✅ Verdadeira

A afirmativa define corretamente accountability como prestação de contas e responsabilização, instrumento de proteção do cidadão contra a má administração. Conceito amplamente aceito na doutrina.

Proposição 2 — ✅ Verdadeira

O princípio democrático exige controle social e responsabilização dos agentes públicos; accountability é uma ferramenta essencial nesse contexto.

Proposição 3 — ❌ Falsa

Dois erros: a origem é inglesa (não francesa) e o termo é sim utilizado no setor público brasileiro, especialmente após a reforma gerencial de 1995. O termo é empregado tanto no setor público quanto no privado.

Proposição 4 — ✅ Verdadeira

A Constituição Federal, no art. 74, §1º, estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de irregularidade, devem comunicar ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária. Essa regra é aplicável também a estados e municípios por simetria.

Proposição 5 — ✅ Verdadeira

O sistema de controle interno tem como finalidade apoiar o controle externo, conforme previsto no art. 74 da CF/88 e na legislação correlata. Essa é uma das funções do controle interno: fornecer informações e suporte ao controle externo.

Accountability: Conceito (Prestação de contas, Responsabilização, Proteção do cidadão); Origem (Francesa (erro), Inglesa); Aplicação (Setor público (Reforma 1995), Setor privado); Controle interno (art. 74, §1º) (Irregularidade → comunica ao TC, Apoia controle externo)

NÃO CAIA NESSA!

A terceira afirmativa confunde o candidato ao trocar a origem do termo (inglês vs. francês) e negar sua aplicação no setor público. Muitos acham que accountability é um termo novo e restrito ao setor privado, mas desde o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) ele é incorporado à administração pública brasileira.

Conclusão: apenas a proposição III é falsa, resultando na sequência V, V, F, V, V, que corresponde à alternativa B.

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