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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — IDHTEC 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg235663
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Itapissuma - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Contábil
Com base no capital social na sociedade anônima, considere a seguinte asserção (A) e razão (R):(A): Na constituição de uma sociedade anônima, o capital social deve ser integralizado pelos acionistas, podendo ser composto por contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis em dinheiro, conforme estipulado no estatuto social e na Lei 6.404.(R): De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404), a integralização do capital social é um requisito legal para a formação da companhia, garantindo que os recursos necessários para o início das atividades empresariais estejam disponíveis, além de estabelecer a base para a avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da sociedade.
  1. AA é verdadeira, mas R é falsa.
  2. BA é falsa, mas R é verdadeira.
  3. CA e R são verdadeiras, e R é uma justificativa correta de A.
  4. DTanto A quanto R são falsas.
  5. EA e R são verdadeiras, mas R não é uma justificativa correta de A.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A e R são verdadeiras, e R é uma justificativa correta de A.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Capital social na Sociedade Anônima

Gabarito: letra C. Ambas as proposições são verdadeiras, e a razão (R) justifica corretamente a asserção (A), conforme a Lei 6.404/1976, que permite a integralização do capital social em dinheiro ou bens avaliáveis (art. 7º) e a exige como requisito para a formação da companhia (arts. 1º e 7º).

A Lei 6.404/1976 estabelece:

Art. 7Lei-6404

Art. 7º — "O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro."

A asserção (A) reproduz exatamente essa possibilidade, acrescentando que a integralização deve ocorrer conforme o estatuto social — o que é correto, pois o estatuto fixa as condições. A razão (R) complementa afirmando que a integralização é requisito legal, o que é verdade, pois sem a integralização do capital não se completa a constituição da companhia. Além disso, a razão menciona a base para avaliação dos bens, que é exigida pela lei (avaliação por peritos), corroborando a justificativa. Portanto, R explica corretamente por que A é verdadeira.

Capital social (S/A)
  • 1Integralização
    • Em dinheiro
    • Em bens avaliáveis
  • 2Requisito legal (art. 7º)
    • Formação da companhia
    • Recursos para atividade
    • Avaliação por peritos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que A é verdadeira e R é falsa. Contudo, R é verdadeira, conforme demonstrado. Logo, a alternativa está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que A é falsa e R é verdadeira. A assertiva (A) é verdadeira, pois o capital social pode ser integralizado em dinheiro ou bens, conforme o art. 7º da Lei 6.404. Portanto, incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ambas são verdadeiras e R justifica A. A integralização do capital é requisito legal (art. 7º) e garante recursos para a atividade empresarial, além de exigir avaliação dos bens. Assim, R é uma justificativa correta de A.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são falsas. Como demonstrado, tanto A quanto R são verdadeiras.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambas são verdadeiras, mas R não justifica A. Na verdade, R explica diretamente o fundamento legal da integralização e sua finalidade, constituindo uma justificativa adequada.

Conclusão: A alternativa correta é a letra C.

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