Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — IDHTEC 2024
Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
- Código
- qg235671
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Contábil
Com relação às receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:
- AO lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
- BOs agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem
- CNenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, incluídos a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.
- DRessalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da lei 4.320/64 serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
- EO recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.