Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — IDHTEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg235729
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Itapissuma - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A fase de lançamento da receita pública consiste em:
AEstimar a arrecadação da receita para o exercício financeiro.
BIdentificar a procedência do crédito fiscal, verificando seu fato gerador, identificando o seu devedor e o valor devido.
CPagamento realizado pelo devedor ao estado.
DRepassar o valor arrecadado pela rede autorizada à conta do Tesouro.
EFixar da estimativa da despesa.
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GabaritoB — Identificar a procedência do crédito fiscal, verificando seu fato gerador, identificando o seu devedor e o valor devido.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública: Estágios da Receita – Lançamento
Gabarito: Alternativa B. A fase de lançamento da receita pública consiste na verificação da procedência do crédito fiscal, identificando o fato gerador, o devedor e o valor devido. É o primeiro estágio da execução da receita, conforme estabelecido pela Lei nº 4.320/1964 e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). As demais alternativas confundem o lançamento com outras fases (previsão, arrecadação, recolhimento).
A banca cobra o conhecimento dos estágios da receita pública: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento é o ato da administração que verifica o crédito fiscal, e não a simples estimativa ou pagamento.
1PrevisãoEstimativa na LOA
2LançamentoVerifica crédito fiscal
3ArrecadaçãoPagamento pelo devedor
4RecolhimentoRepasse ao Tesouro
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Estimar a arrecadação" refere-se à fase de previsão da receita, que ocorre antes da execução orçamentária, na elaboração da Lei Orçamentária. O lançamento é ato posterior, de verificação individualizada do crédito.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição "identificar a procedência do crédito fiscal, verificando seu fato gerador, identificando o seu devedor e o valor devido" é a definição clássica de lançamento, seja no direito tributário (CTN, art. 142) seja no âmbito da receita pública orçamentária. É o ato que constitui o crédito tributário ou não tributário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Pagamento realizado pelo devedor ao estado" corresponde à fase de arrecadação (recebimento do valor), que sucede o lançamento e ocorre quando o devedor efetua o pagamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Repassar o valor arrecadado pela rede autorizada à conta do Tesouro" é a fase de recolhimento, que ocorre quando os agentes arrecadadores transferem os recursos para a conta única do Tesouro. É posterior à arrecadação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Fixar a estimativa da despesa" é ato próprio da despesa pública (fixação/estimação), não da receita. O lançamento se refere exclusivamente à receita.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os estágios da receita, lembre-se da sequência: Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento – "PLAR". O lançamento é o "L" do meio: verifica o crédito antes do pagamento.