Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — IDHTEC 2024

Alienação de Bens Públicos – Classificação da Receita

Gabarito: letra B. A alienação de bens do patrimônio público é classificada como Receita de Capital, conforme a classificação orçamentária por categoria econômica. A venda de um ativo permanente reduz o patrimônio e não constitui receita corrente, que é recorrente. Essa distinção é pacífica na doutrina e em provas anteriores (ex.: CEBRASPE/ICMBio, 2025).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Receita Corrente abriga receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. A alienação de bens não se enquadra, pois não é uma receita que se repete no tempo; ela decorre da venda de ativos, reduzindo o patrimônio.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receita de Capital inclui, entre outras, a alienação de bens, a amortização de empréstimos, as transferências de capital e as operações de crédito. A classificação correta para a venda de um bem público é, portanto, Receita de Capital.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita Intraorçamentária Corrente representa fluxos financeiros entre órgãos e entidades da mesma administração pública (ex.: cota-parte de fundos). A alienação de bens para terceiros é intergovernamental ou para o setor privado, não intraorçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita Intraorçamentária de Capital segue o mesmo erro: a alienação não é uma transação interna ao ente; é uma operação com o mercado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receita Patrimonial é uma origem dentro das Receitas Correntes, compreendendo receitas de aluguéis, foros, laudêmios, dividendos, entre outras. A alienação de bens não é receita patrimonial – esta última decorre da exploração do patrimônio (uso), e não da sua venda. Essa é a principal pegadinha: o candidato associa "patrimônio" a "patrimonial", mas a classificação oficial separa os conceitos.

Gabarito: letra B.