Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg235774
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre a previdência social está incorreto o que se diz na seguinte alternativa:
- AÉ possível a previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos a avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- BTodos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
- CÉ possível a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
- DA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
- ENenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.