Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg235776
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada através de medida provisória, sendo vedada a sua exploração por concessão.( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada através de medida provisória.( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação, bem como sendo vedada a sua exploração por concessão.( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da União.( ) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da União.Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:
- AV, F, F, V, F.
- BV, F, F, F, V.
- CF, V, F, V, F.
- DF, F, V, F, V.
- EF, F, F, F, F.