Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg235777
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade:I. Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.II. A Mesa da Câmara dos Deputados e suas comissões permanentes.III. O Procurador-Geral da República.IV. O Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.V. O Governador de Estado ou do Distrito Federal.Estão corretos os itens:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II, e IV, apenas.
- CI, III e V, apenas.
- DII, IV e V, apenas.
- EIII, IV e V, apenas.