Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg235778
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Itapissuma - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Acerca das normas constitucionais de associação profissional ou sindical, assinale a única alternativa incorreta:
- AA participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória.
- BO aposentado filiado tem direito a votar, bem como de ser votado nas organizações sindicais.
- CA fundação de sindicatos é condicionada à autorização do Estado, que, além do registro no órgão competente, poderá exercer controle meritório de suas atividades.
- DÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- EAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.