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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IDHTEC 2024

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg235785
Banca
IDHTEC
Órgão
Câmara de Itapissuma - PE
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O que ocorre se a parte que deu as arras não executar o contrato?
  1. AA outra parte poderá ter o contrato por desfeito, retendo as arras.
  2. BAs arras deverão ser restituídas ou computadas na prestação devida.
  3. CA parte poderá ter o contrato por desfeito, e exigir a devolução das arras mais o equivalente, com atualização monetária.
  4. DAs arras deverão ser restituídas, acrescidas de juros e honorários de advogado.
  5. EA outra parte poderá ter o contrato por desfeito, restituindo as arras mais o equivalente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A outra parte poderá ter o contrato por desfeito, retendo as arras.

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