Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IDHTEC 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg235862
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Lagoa Grande - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Contabilidade
Sobre o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa incorreta:
- ASua instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.
- BTratando-se de bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
- CTratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
- DNão incidirá sobre as transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, e por elas realizadas na consecução dos seus objetivos sociais, observadas as condições estabelecidas em lei complementar.
- ETerá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.