Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg235905
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Lagoa Grande - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Interno
No tocante à repartição das receitas tributárias, assinale a única alternativa que apresenta informações incorretas:
- APertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
- BPertencem aos Estados 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
- CPertencem aos Municípios 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.
- DPertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
- EPertencem aos Municípios 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios distribuída aos Estados.