Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDHTEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg235997
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Câmara de Machados - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Contábil
De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta:
- ASempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
- BA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição
- CO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
- DAs taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.
- EA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.