Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — IDHTEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qg236155
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Acerca da internação como medida socioeducativa, assinale a alternativa correta.
- AA medida comporta prazo determinado, sendo o prazo previamente fixado pelo juízo de origem.
- BOcorre a liberação compulsória do adolescente ao atingir a maioridade.
- CDurante a internação não é permitida a realização de atividades externas, por se tratar de uma medida privativa de liberdade.
- DÉ possível a desinternação se houver determinação do Ministério Público, após ouvida a equipe psicossocial.
- EEm nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.