Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IDHTEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg236156
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se tratamento cruel ou degradante:
- AConduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ou ameace gravemente, ou ridicularize.
- BAção de natureza disciplinar aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico.
- CConduta que consista em infligir à criança ou ao adolescente sofrimento físico ou psicológico agudo, cansaço físico ou psicológico grave.
- DAção de natureza punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em lesão.
- EAto que, por meio do emprego de produtos químicos, drogas ou outros meios, naturais ou artificiais, perturbe a capacidade de determinação ou a livre manifestação de vontade da criança ou adolescente.