Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — IDHTEC 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg236181
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Saúde Pública
Quanto a LC 141/2012 que relata sobre o processo de planejamento, planos de saúde e diretrizes dos Conselhos de Saúde é INCORRETO afirmar:
- AOs planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar cumprimento ao disposto nesta Lei Complementar.
- BO processo de planejamento e orçamento será decendente e deverá partir das necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, para definir as metas anuais de atenção integral à saúde e estimar os respectivos custos.
- COs planos e metas regionais resultantes das pactuações intermunicipais constituirão a base para os planos e metas estaduais, que promoverão a equidade interregional.
- DOs planos e metas estaduais constituirão a base para o plano e metas nacionais, que promoverão a equidade interestadual.
- ECaberá aos Conselhos de Saúde deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades.