Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDHTEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg236340
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em infraestrutura - Arquiteto
Assinale a alternativa que complete incorretamente a sentença: De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
- AOrdenamento e direcionamento da expansão urbana.
- BPenalidade administrativa em face de infração ambiental.
- CProteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
- DConstituição de reserva fundiária.
- ERegularização fundiária.