Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — IDHTEC 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg236348
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em infraestrutura - Arquiteto
Dentre as alternativas abaixo, assinale a única errada sobre a aprovação do Projeto de Loteamento:
- ANos Municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, a aprovação do projeto de loteamento ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão à urbanização.
- BÉ vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
- CA lei municipal define os prazos para que um projeto de loteamento apresentado seja aprovado ou rejeitado. Caso seja transcorrido o prazo sem a manifestação do Poder Público, o projeto de loteamento será considerado aprovado.
- DO projeto aprovado deverá ser executado no prazo constante do cronograma de execução, sob pena de caducidade da aprovação.
- ECabe aos Estados disciplinar a aprovação de loteamentos pelos Municípios quando o loteamento localizar-se em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município.