Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IDHTEC 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg236351
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor em infraestrutura - Arquiteto
Analise as alternativas abaixo, que dizem respeito ao plano diretor, e assinale a única incorreta:
- AO plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- BO plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área.
- CO plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
- DO plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
- EO plano diretor poderá fixar as áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido abaixo do coeficiente mínimo de aproveitamento básico adotado, justa indenização paga pelo Poder Público ao beneficiário.