Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg236444
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Prof(a) (Lic em Pedagodia) - Zona Rural
Em conformidade com o exposto na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
- AO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado ao pai o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
- BAo pai incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
- CO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a mãe o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
- DAos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes decidir sobre o cumprimento de determinações judiciais.
- EO poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.