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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg236475
Banca
IDHTEC
Órgão
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor Anos Finais - Lic. em Educação Física
De acordo com o ECA e as noções de Família Substitutiva previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:
  1. AA colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
  2. BNão se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
  3. CSempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.
  4. DA colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
  5. EA colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
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GabaritoD — A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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