Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg236477
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais - Lic. em Educação Física
De acordo com o ECA e as noções de Família Natural previstas no referido estatuto, assinale a alternativa incorreta:
- AOs filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
- BO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, disponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
- CEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
- DO reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.
- EEntende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.