Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg236479
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais - Lic. em Educação Física
De acordo com o ECA “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso”. Assinale a proposição que não corresponde a uma das sanções previstas no artigo mencionado.
- AEncaminhamento a cursos ou programas de orientação.
- BEncaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
- CAdvertência e pagamento de multa.
- DGarantia de tratamento de saúde especializado à vítima.
- EObrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.