Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDHTEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg236513
- Banca
- IDHTEC
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais - Matemática
Qual das seguintes medidas não está prevista na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) com o objetivo de proteger crianças e adolescentes contra violências e abusos?
- AInclusão de conteúdos sobre os direitos das crianças e dos adolescentes nos currículos escolares, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente
- BIncorporação de temas transversais nos currículos escolares, abordando direitos humanos e a prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.
- CEducação alimentar e nutricional como tema transversal nos currículos escolares, visando a proteção integral da saúde de crianças e adolescentes.
- DFormação permanente de profissionais da educação para identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
- EObrigação legal das escolas em registrar e comunicar às autoridades competentes quaisquer indícios de crimes contra crianças e adolescentes identificados no ambiente escolar.