Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IDIB 2024
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg236746
- Banca
- IDIB
- Órgão
- AMMPLA - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito e Transporte
Angélica conduzia sua motocicleta pela Avenida Brasil, no Centro de Petrolina, Pernambuco, quando caiu sendo arremessada com força ao solo, em decorrência de um bueiro aberto, sem qualquer proteção e sinalização aos transeuntes. O acidente resultou as seguintes lesões em Angélica: poli traumatismo, com seis costelas quebradas e fratura da face; hemorragia e contusão pulmonar. Segundo comerciantes locais, o bueiro estava sem tampa há muitos meses, mas o município não tomou nenhuma providência, nem mesmo sinalizou o local, apesar da comunidade ter realizado diversas reclamações. Diante dessa situação, o Município de Petrolina
- Aé responsável por reparar os danos sofridos por Angélica.
- Bé subsidiariamente responsável por reparar os danos sofridos por Angélica.
- Cnão é responsável por reparar os danos sofridos por Angélica, por se tratar de ato omissivo do Poder Público.
- Dé responsável por reparar os danos sofridos por Angélica, se ela conduzisse sua motocicleta dentro dos limites de velocidade.
- Enão é responsável por reparar os danos sofridos por Angélica, porque a norma do artigo 37, § 6º da atual Constituição Federal, a reparação se aplica só ao Estado e à União.