Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IDIB 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg236859
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento que a Administração Pública utiliza para apurar infrações funcionais e aplicar as penalidades cabíveis aos agentes públicos. Nesse sentido, são fases do Processo Administrativo Disciplinar
- Ainstauração, inquérito administrativo e julgamento.
- Binvestigação, inquérito administrativo, testemunhas e julgamento.
- Cinstauração, inquérito administrativo, julgamento e defesa.
- Dsindicância, instauração e julgamento.