Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IDIB 2024
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg236860
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Macapá - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Existem várias formas do servidor ser punido no processo administrativo disciplinar. Acerca disso, são penalidades previstas na administração pública na área disciplinar
- Aadvertência, suspensão, demissão, cassação de pensão ou de disponibilidade e destituição de cargo efetivo.
- Badvertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
- Cadvertência, suspensão e demissão.
- Dsuspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.