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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IDIB 2024

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qg236865
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal nº 9.784/99, conforme o art. 2º. São eles
  1. Alegalidade, finalidade, motivação, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  2. Blegalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
  3. Clegalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
  4. Duniversalidade, finalidade, motivação, totalidade, equilíbrio, publicidade e eficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

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