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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDIB 2024

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg236868
Banca
IDIB
Órgão
Câmara de Macapá - AP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos, quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma, motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o motivo é
  1. Ao objetivo que se pretende alcançar com a prática do ato administrativo.
  2. Bum elemento dispensável e deve encabeçar alguns atos administrativos, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.
  3. Co aspecto exterior que reveste o ato administrativo. Assim, para que o ato seja válido devem ser atendidos os critérios formais previamente definidos em lei.
  4. Dum elemento importantíssimo e deve encabeçar todo ato administrativo, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.
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GabaritoD — um elemento importantíssimo e deve encabeçar todo ato administrativo, uma vez que trata acerca do fundamento jurídico que autoriza a prática do ato. Trata-se, portanto, de um elemento discricionário que confere certa margem de escolha ao agente público.

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